Legal

Política de Privacidade

Versão 1.0 · Esta política explica, em português claro, quais dados coletamos, por que coletamos e o que você pode exigir de nós. Está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O SMS Chips é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma. Para qualquer assunto sobre privacidade, fale conosco pelo e-mail [email protected].

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você nos fornece

• Nome completo — para identificar sua conta e falar com você.
• E-mail — login, confirmação de conta, recuperação de senha, aviso de saldo liberado e demais comunicados.
• WhatsApp — usado apenas para contato e suporte, quando necessário. Avisos da plataforma vão por e-mail.
• Senha — guardada apenas de forma criptografada (scrypt). Nem nós conseguimos lê-la.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP — em cadastro, login, pagamento e compra, para segurança e prevenção a fraude.
• Navegador e dispositivo (user-agent) — para detectar acesso suspeito à sua conta.
• Data e hora de cada ação relevante na sua conta.

2.3 Dados gerados pelo uso

• Histórico de recargas — valor, data, situação e identificador do pedido.
• Histórico de tokens — cada crédito e débito, com o motivo.
• Números comprados — número recebido, produto, data e o código de verificação recebido por SMS.

Não pedimos e não guardamos dados de cartão de crédito. O pagamento é feito por PIX, direto entre o seu banco e a nossa conta — não temos acesso aos seus dados bancários.

3. Por que tratamos cada dado (base legal)

• Execução do contrato (art. 7º, V) — criar sua conta, processar recargas e entregar os números que você comprou.
• Obrigação legal (art. 7º, II) — guardar registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e manter registros financeiros pelo prazo exigido.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenir fraude, abuso e uso indevido da plataforma. Registramos IP e navegador exatamente por isso.
• Consentimento (art. 7º, I) — cookies não essenciais, quando aplicável. Você escolhe e pode mudar depois.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o mínimo necessário para o serviço funcionar:

• Fornecedor de números SMS — recebe apenas o pedido do número. Não enviamos seu nome, e-mail ou qualquer dado seu.
• Provedor de e-mail e de WhatsApp — recebem seu e-mail ou telefone para entregar as mensagens da plataforma.
• Autoridades — apenas mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta — enquanto sua conta existir.
• Registros de acesso — 6 meses (exigência do Marco Civil da Internet).
• Registros financeiros — 5 anos, por obrigação fiscal e contábil.
• Códigos SMS recebidos — 90 dias, para você consultar no seu histórico.

Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

6. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• Saber se tratamos seus dados e acessar tudo o que temos.
• Corrigir dados incompletos ou errados.
• Pedir a exclusão dos dados desnecessários ou tratados fora da lei.
• Levar seus dados para outro fornecedor (portabilidade).
• Revogar consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.
• Reclamar à ANPD, a autoridade nacional de proteção de dados.

Na área Minha conta você já consegue, sozinho e na hora: baixar todos os seus dados em um arquivo e pedir a exclusão da conta. Respondemos qualquer pedido em até 15 dias.

7. Como protegemos seus dados

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.
• Senhas guardadas com algoritmo de derivação resistente a ataques de força bruta.
• Limite de tentativas de login e bloqueio automático em caso de abuso.
• Registro auditável de tudo que altera saldo, conta ou configuração.
• Acesso administrativo restrito e todas as ações identificadas.

Nenhum sistema é 100% imune. Se acontecer um incidente que possa trazer risco relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.

8. Cookies

Usamos cookies essenciais para manter sua sessão e proteger contra fraude — sem eles o site não funciona. Detalhes na Política de Cookies.

9. Menores de idade

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma consciente.

10. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo relevante, atualizamos a versão no topo desta página e avisamos você por e-mail ou dentro da plataforma antes da mudança valer.